GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Pagamento das custas deve observar prazo

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor